História

Resgate Histórico do Controle Social do SUS em Ibirité

1991

- Início do processo de Municipalização das Ações de Saúde. O município dispunha de: 13 centros municipais de saúde, 01 hospital filantrópico conveniado (Hospital Franklin Landi, em Sarzedo), 01 laboratório de análises clínicas conveniado, sindicato dos trabalhadores rurais e 02 médicos clínicos conveniados

- Criação do Conselho Municipal de Saúde – Lei 1.146/91. Usuários são ligados a entidades como sindicatos, associação de bairros, Emater e Sociedade Pestalozzi

- Criação do Fundo Municipal de Saúde – Lei 1.145/91

- Início das obras do Hospital Municipal

1994

-         Realização da I Conferência Municipal de Saúde, Tema Saúde: Assunto Sério, em 30 e 31 de julho

-         Mudança na Lei de criação do Conselho, adequando-a à exigência de paridade da Lei 8.142/00 – usuários passam a ser os representantes dos Conselhos Locais

- Criação dos Conselhos Locais de Saúde – Lei 1.339/94

- Habilitação na condição de Gestão Incipiente, conforme NOB 01/93

1996

-         Emancipação de Mário Campos e Sarzedo, com perda da unidade hospitalar – Hospital Franklin Landi

-         Realização da II Conferência Municipal de Saúde; Tema O que é feito e o que deve ser feito na Saúde, em 26 e 27 de outubro. Simultânea com Seminário Internacional de Atenção Primária

-         Nova composição do CMS, com a emancipação de Sarzedo e Mário Campos

- Habilitação na Condição de Gestão Semiplena, conforme NOB 01/93 – Portaria MS 29, de 12/02/96

- Implantação do PSF, com assessoria cubana, em Vila Ideal – 06 equipes

- Inauguração do “Hospital Municipal” – Bloco Ambulatório de Alta Resolutividade – atendimento de urgência

1997

- Lei 1.443/97, modifica composição do CMS, acatando deliberação da II Conferência

-         Mudança do PSF para o Duval de Barros

- Início da construção da ala maternidade do Hospital Municipal

- Inauguração do SAPSI – Serviço de Atendimento Psicossocial de Ibirité

- Recebimento de recursos PAB – Piso de Atenção Básica

 

1998

- Territorialização das unidades de saúde - criação das áreas de abrangência

-        Habilitação na Condição de Gestão Plena do Sistema Municipal , conforme  NOB 01/96 – Portaria 3.061, de 24/06/98

-         Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde regulamentado por  Decreto Municipal, de nº 1541/98

1999

- Realização da III Conferência Municipal de Saúde; Tema: Saúde: Participação de Todos, em 10 e 11 de Abril. Aprovada a implantação do PACS – Programa de Agente Comunitário de Saúde, no município

-        Elaborado o Plano Municipal de Saúde, apresentado e aprovado na III Conferência

-         Início da implantação PACS e Inauguração SAPECA – Serviço de Atenção Psicossocial à Criança e ao Adolescente, atendendo deliberações da III Conferência de Saúde

- Início da construção do CCZ – Centro de Controle de Zoonoses, atendendo deliberação da III Conferência de Saúde

- Aplicação 8,4% recursos próprios na saúde durante o ano

2000

- PACS em 100% do município, com 14 postos avançados, sendo o primeiro da RMBH a atingir esta cobertura

- Elaboração da PPI de Epidemiologia e Controle de Doenças - PPIECD

- Recebimento de recursos do TFECD – Teto Financeiro de Epidemiologia e Controle de doenças

-        Aplicação 6,76% recursos próprios na saúde

2001

- Realização IV Conferência Municipal de Saúde; Tema: Saúde: Direito, Dever e Participação, em 07 e 08 de Abril – definido novo modelo assistencial, pautado no PSF

-         Novas unidades PSF implantadas: Ouro Negro e Morada da Serra

-         Implantação do SIOPS – Sistema de Controle de Orçamento Público em Saúde

- Aplicação 18,89% recursos próprios na saúde – limite superior ao preconizado pela Emenda Constitucional 29 (15% até 2004)

2002

- Seis novas unidades de PSF: Águia Dourada, Cascata, Primavera, Vista Alegre, Jardim das Rosas e Jardim das Rosas

- Habilitação do Serviço de Saúde Mental como CAPS II

- Integração Micro III (Contagem, Ibirité e Sarzedo) e Macro Centro – BH, conforme PDR/SES/MG – Plano Diretor de Regionalização

-        Redefinição das áreas de abrangência das unidades de saúde através de análise do SIAB, com critérios de risco

-         Aplicação 14,7% recursos próprios na saúde

2003

-         Realização V Conferência Municipal de Saúde; Tema: Saúde: Direito, Dever, Controle Social e Parceria, em 12 de Abril

-         Redução da taxa de gastos com internações com saúde mental

-         Retomada obras Hospital e Maternidade

- Setor de fisioterapia com Unidade própria

-         Construção de três unidades SF (Morada da Serra, Vila Ideal e Palmares)

-        Instituição da Comissão de Estudos do Regimento Interno

-         Definição das comissões internas do Conselho:  Fiscalização das contas do Fundo Municipal de Saúde, Projetos e Relatórios,      Comunicação, Regimento Interno e Leis 

-         Aplicação 23,19% recursos próprios na saúde

2004

-         Novo Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde aprovado pelo CMS, em 23 de Novembro

-         Implantação do Serviço de Aconselhamento e Testagem de Ibirité

-        Implantação de 4 novas unidades de AB

-         Aplicação 26,28% recursos próprios na saúde

2005

-         Realização da VI Conferência Municipal de Saúde,  Tema: A Saúde em Nossas Mãos por Meio do controle Social, em 14 e 15 de Maio. Modifica a realização da Conferência a cada quatro anos, com intervalo para a relização de Plenárias de Saúde em dois anos

-        Implantação de 13 novas equipes de PSF e  quatro unidades de AB

-         Obras da Maternidade e Bloco de Apoio concluídas

-         Secretária Executiva exclusiva para o CMS

-         Sala exclusiva para o CMS

-         Realização da Conferência Intermunicipal de Saúde do Trabalhador  de Ibirité e Sarzedo

-         Aplicação 23,85% recursos próprios na saúde

2006

- Inauguração da Maternidade Municipal

-         Homologação do Novo Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde  - Decreto nº 2176/2006

-         Aprovação do Orçamento da Saúde para o ano de 2007

-         Descentralização do atendimento do serviço de saúde Mental, com implantação das unidades matriciais junto às equipes de SF

-         Cobertura de 61,84% de PSF, com 30 ESF

-         Aplicação 26,13% recursos próprios na saúde

2007

-         Realização da I Plenária Municipal de Saúde, em 24 de março (Finalização Relatório da VI Conferência) e da II Plenária  Municipal de Saúde, em 14 de julho.

-         Adesão Ao Pacto pela Saúde em outubro, com Assinatura do Termo de Compromisso de Gestão – TCG – com homologação pela Comissão Intergestora Tripartite – CIT – em dezembro

-         Cobertura de 77,9% de PSF, com 31 ESF

-         Participação da 6ª Conferência Estadual e da 13ª    Conferência Nacional de Saúde

-         Aplicação 28,09% recursos próprios na saúde

2008

-         Implantação de quatro Núcleos de Apoio à Saúde da Família – NASF

-         Investimento na construção ala internação do Hospital Municipal

- Reestruturação da Unidade de urgência / emergência com melhoria da assistência às necessidades imediatas.

-         Aprovação do Orçamento da Saúde para o ano de 2008

-         Aprovação do Plano Municipal de Saúde, Plurianual – 2008/2011

-         Cobertura de 90,3% de PSF, com 40 ESF

-         Aplicação 28,69% recursos próprios na saúde

2009

-         Realização da VII Conferência Municipal de Saúde, Tema: Saúde: Compromisso Meu, Seu e de Todos, em 30 de Maio

-         Parceria com SES/MG para aquisição de equipamentos para ala de internação do Hospital Municipal

-         Alteração do Regimento Interno do CMS, nova composição

-         Define composição de Câmaras Técnicas e cria novas comissões

-         Cobertura de 92,7% de PSF, com 40 ESF

-         Aplicação 29,6% recursos próprios na saúde

2010

-         Capacitação dos Conselheiros Municipais de Saúde

-         Projeto Participasus – Melhoria da Qualidade de Gestão do SUS, com ênfase na participação popular

-         Realização da I Conferência Municipal de Saúde Mental

-         Criação de Comissão específica do CMS para apoio aos conselhos Locais de Saúde

-         Reunião de apoio e estruturação dos conselhos locais